INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 125, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 125.

Art. 1º Estabelecer os procedimentos para implantação de recifes artificiais no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros.

Parágrafo Único. Entende-se como recife artificial: estrutura construída ou preparada para instalação em ambiente subaquático, que simule as características de recifes naturais, tendo como finalidade o estabelecimento de substrato para fixação e agregação de biomassa e/ou conservação da biodiversidade;